Telemedicina: Regulamentação e Cuidados Essenciais na Teleconsulta

A Telemedicina transformou o atendimento médico ao permitir consultas e acompanhamento clínico à distância, facilitando o acesso à saúde com praticidade e segurança. No entanto, para garantir a eficácia e a ética nesse modelo, é fundamental conhecer a regulamentação vigente e adotar cuidados específicos durante a teleconsulta.

Regulamentação da Telemedicina no Brasil

A prática da Telemedicina é regulamentada principalmente pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que define a telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, abrangendo desde teleconsultas até telemonitoramento e teleinterconsultas.

Principais pontos da regulamentação:

  1. O médico deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
  2. O paciente precisa fornecer consentimento informado para a realização da teleconsulta.
  3. As informações e dados gerados durante a teleconsulta devem ser mantidos em sigilo e registrados no prontuário do paciente.
  4. É responsabilidade do médico avaliar se a teleconsulta é adequada ou se há necessidade de atendimento presencial.

Além disso, leis como a Lei nº 13.989/2020 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) asseguram a proteção dos dados pessoais e o uso ético das informações médicas.

Cuidados Essenciais na Teleconsulta

    Para aproveitar ao máximo a teleconsulta e garantir um atendimento de qualidade, recomenda-se:
  1. -Ambiente adequado: escolha um local tranquilo, bem iluminado e privado para garantir a confidencialidade e a concentração durante a consulta.
  2. -Conexão estável: use uma conexão de internet confiável para evitar interrupções e problemas técnicos.
  3. -Preparação prévia: tenha em mãos exames, receitas, e anote sintomas ou dúvidas para otimizar o tempo da consulta.
  4. -Comunicação clara: fale de forma objetiva e informe ao médico todos os detalhes relevantes para o diagnóstico.
  5. -Segurança digital: utilize plataformas autorizadas e evite compartilhar informações sensíveis por meios não seguros.

Veja vídeo para se programar para a sua consulta:

Texto de cunho educativo e não substitui a avaliação médica.
Criado por: Dr. Guilherme Cristianini Baldivia - CRM-SP 197053 - RQE 98601

Referências Bibliográficas

    • -Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.314, de 20 de dezembro de 2022. Regulamenta o exercício da Telemedicina no Brasil. Diário Oficial da União. 2022; seção 1.
    • -Brasil. Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Diário Oficial da União. 2020; seção 1.
    • -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da União. 2018; seção 1.